II Conferencia Electrónica:
17 de Julio al 30 de Agosto de 2000
Reformas Agrarias y Mercados de Tierras
Resumen del Documento
OS POBRES NA TERRA
Agentes imprescindíveis para um ordenamento sustentável dos recursos da terra
Coalizão Popular para a Erradicação da Fome e da Pobreza (1)
RESUMO
A chave para um desenvolvimento sustentável, que possa romper o círculo vicioso que vincula a pobreza à degradação dos recursos naturais, é a garantia legal para a população rural pobre de ter acesso aos bens. Isso significa, de um lado, garantir-lhe os direitos de propriedade e gerar um sistema que invista em práticas sustentáveis; de outro lado, possibilitar o acesso a recursos produtivos, particularmente terra, água, créditos, informação e tecnologia.
Isso é especialmente importante em relação às pequenas empresas agrícolas, já que estas são potencialmente mais produtivas e sustentáveis do que as empresas agrícolas comerciais em grande escala. Esta relação é confirmada por estudos que mostram uma associação inversamente proporcional entre o tamanho de uma empresa e a sustentabilidade e produtividade de muitas atividades agrícolas. Dentro desta linha, a reforma do regime de propriedade da terra contribui não somente para a justiça social, como também ajuda a alcançar o objetivo que se espera atingir com uma agricultura e um desenvolvimento rural sustentáveis: aumentar "a produção nas terras já utilizadas [e evitar], ao mesmo tempo, a exploração ainda mais intensa das terras que são apenas marginalmente aptas para o cultivo"(2).
O que está exposto acima tem sua complementação na decisão III/11 da Conferência das Partes no Convênio da Diversidade Biológica, que reconhece a necessidade de se aplicar uma abordagem ecológica integrada para o ordenamento sustentável de terras e solos. Os cientistas e os técnicos em desenvolvimento admitem que a causa real da degradação do solo está na desigualdade de acesso da população rural pobre aos recursos e outros bens, e afirmam que a proteção de terras, águas e florestas implica na reversão desse fenômeno. Por outra parte, um sistema adequado de posse e ocupação da terra que dê garantia de uso e dos direitos de propriedade à população pobre, assim como mecanismos de acesso por parte da população pobre aos recursos produtivos assinalados, implica na possibilidade de melhorar a segurança alimentar, aumentar a renda da população rural pobre, reduzir as desigualdades concernentes à propriedade imobiliária e evitar os conflitos rurais. Além disto, permite desenvolver práticas para o uso sustentável dos recursos, melhorar a gestão dos solos e contribuir para o combate à desertificação.
Apesar destes argumentos convincentes, os esforços realizados para colocar estas políticas em prática freqüentemente se defrontam com obstáculos políticos e econômicos importantes. Contudo, há indícios de que a população rural pobre poderá alcançar um acesso maior à terra graças a: (i) condições de mercado mais vantajosas, (ii) eliminação gradativa dos subsídios para os grandes agricultores; (iii) impostos territoriais encarecendo a propriedade de terras para fins especulativos; (iv) surgimento de novas formas que permitam melhorar o acesso da população pobre aos recursos, o que inclui uma reforma agrária com o apoio do mercado, o arrendamento de terras e sistemas de parceria alternativos.
Entretanto, os obstáculos reais para o acesso à terra não são de ordem técnica mas institucional e política. Por isto, então, a implementação de reformas eficazes requer um estímulo às alianças entre os governos e as organizações da sociedade civil, junto com o poder de persuasão moral e financeira da comunidade internacional. Isto exige instituições sólidas onde os agricultores tenham voz, criando-se assim uma base mais ampla de respaldo público para que políticas sustentáveis sejam estabelecidas.
Hoje em dia, os temas como a reforma da propriedade da terra e o acesso aos bens de produção estão novamente aparecendo nos programas nacionais e internacionais, devido ao reconhecimento da sua importância para a estabilidade econômica, social e política, como uma forma de se obter um crescimento econômico harmônico e para alcançar um desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental.
Este reconhecimento não é algo novo. Os temas considerados como relevantes na Cúpula Mundial sobre Alimentação, em 1996, não são significativamente diferentes dos que foram considerados 17 anos antes na Conferência Mundial sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CMRADR), em 1979. São eles: (i) a necessidade de garantir à população pobre rural o acesso aos recursos hídricos e à terra, assim como aos serviços conexos; (ii) a participação das comunidades locais na execução dos programas de desenvolvimento rural; (iii) o ajuste da estrutura e do modelo do comércio internacional e do investimento externo para facilitar a aplicação de estratégias de desenvolvimento rural orientadas para a diminuição da pobreza; e (iv) a aplicação do princípio do crescimento com eqüidade e participação das pessoas (3).
A comunidade internacional, por sua vez, através de diversos eventos tem reconhecido a necessidade de uma proposta integrada para a proteção e a gestão sustentável dos recursos da terra e do solo, que envolva todos os povos e os atores locais, destacando, entre outras, medidas que levem a garantir a posse e a ocupação da terra com segurança, assim como a proteção do meio ambiente e da cultura dos povos indígenas (4).
Pôr em prática os princípios de desenvolvimento rural sustentável exige tomar medidas em uma frente ampla, unindo esforços com as comunidades locais e com os diversos atores envolvidos nesta tarefa (ONGs, instituições públicas, organizações intergovernamentais e instituições financeiras internacionais).
Os governos devem cumprir com o seu papel, melhorando os sistemas de subsistência da população rural pobre e isto exige:
Primeiro, criar e consolidar marcos legislativos e reguladores apropriados, junto com mecanismos de acompanhamento, supervisão e de aplicação dos códigos legais que regulamentam a propriedade da terra, em nível nacional e local.
Segundo, abandonar a tendência histórica de políticas para o desenvolvimento que favorecem as zonas urbanas.
Terceiro, promover uma distribuição mais ampla dos benefícios do desenvolvimento agrícola; reduzir os efeitos ecológicos negativos sobre os recursos naturais e adaptar a estrutura das empresas agrícolas e os modelos de ocupação da terra, de forma que seja possível incrementar a produção de alimentos.
Quarto, fomentar a participação ativa da sociedade civil na reforma agrária, criando instituições que envolvam os agricultores com os responsáveis pela elaboração de políticas. No âmbito da política, fomentar novas formas de associação entre as entidades governamentais, a sociedade civil, as instituições internacionais e a população rural para melhorar a troca de informações; focalizar melhor os recursos disponíveis para a população pobre e criar programas de ação em comum.
Nos casos onde for possível fundir os interesses da sociedade civil, das organizações intergovernamentais e dos governos em um esforço comum, a Coalizão Popular para a Erradicação da Fome e da Pobreza propõe o plano a seguir:
Apoiar alianças entre os diversos
setores
Isso implica: a) gerar o apoio político e econômico que permita
reformar o regime de propriedade da terra, o acesso aos insumos
e aos serviços conexos, assim como proteger a base de recursos naturais;
b) desenvolver campanhas de informação sobre as vantagens das pequenas
empresas agrícolas, do ponto de vista da produtividade e da proteção
dos recursos naturais; c) criar relações entre a população urbana
e a rural em torno de questões comuns, tais como o vínculo entre
o êxodo rural e a pobreza urbana; d) promover um debate público
acerca do direito do cidadão aos recursos e sobre a relação entre
a agricultura sustentável e a subsistência rural; e) reforçar a
capacidade dos sistemas para colher, analisar e compartilhar conhecimentos
acerca de visões inovadoras sobre a reforma agrária.
Ajudar os Governos
Isso implica: a) estabelecer marcos legais, normativos e jurídicos
apropriados para registrar e proteger os direitos da pessoa em relação
aos recursos; b) promover a ratificação e a aplicação dos convênios
internacionais vigentes, relativos às populações indígenas e suas
comunidades; c) constituir comissões agrárias independentes e participativas;
d) garantir o acesso legal das mulheres aos registros de propriedade
da terra; e) deter a expansão da fronteira agrícola em terras frágeis;
f) eliminar os subsídios e outros privilégios em favor dos grandes
agricultores; g) estabelecer sistemas de tributação sobre as terras
subutilizadas; h) desenvolver métodos que venham aumentar o financiamento
para a reforma agrária e os serviços necessários após a aquisição
da terra; i) consolidar os registros das terras, os sistemas de
cadastro e os métodos de agrimensura; j) investir em escolas rurais
para o desenvolvimento do capital humano; k) estabelecer mecanismos
para dar solução rápida às disputas sobre a terra.
Consolidar as organizações da população
rural
Isso exige: a) gerar consciência nas pessoas afetadas pela carência
de terra a respeito de seus direitos; b) reforçar as organizações
de trabalhadores rurais e camponeses, tendo cuidado de incluir aqueles
setores da população tradicionalmente discriminados; c) fomentar
a organização das comunidades de maneira a produzir em escala suficiente
para ter acesso aos mercados e serviços; d) proteger os conhecimentos
das populações indígenas e aumentar sua eficácia em relação à gestão
dos seus recursos; e) demarcar e proteger as formas tradicionais
de posse da terra; f) promover melhores métodos de gestão da terra
e de conservação dos solos; g) garantir a participação dos beneficiários
nos processo de avaliação do valor das terras e de determinação
das condições de pagamento, de acordo com suas capacidades; h) assegurar
o fornecimento de serviços rurais rentáveis, aplicando os programas
com o apoio das organizações locais.
Trabalhar associando-se às organizações
internacionais
Isso implica: a) aproveitar o poder de persuasão moral e as condições
para financiamento que as organizações internacionais impõem aos
programas locais; b) estabelecer métodos participativos para ajudar
os governos e a sociedade civil para que garantam o acesso à terra
e a outros bens produtivos, dentro do contexto da Cúpula Mundial
sobre a Alimentação e da Comissão sobre o Desenvolvimento Sustentável
das Nações Unidas.
Notas:
1 A Coalizão Popular
para a Erradicação da Fome e da Pobreza é um consórcio mundial de
organizações intergovernamentais e da sociedade civil, dirigido
por sete organizações regionais da sociedade civil junto com cinco
organizações intergovernamentais: FIDA, FAO, PMA, a Comissão Européia
e o Banco Mundial. Secretaria: Fundo Internacional de Desenvolvimento
Agrícola (FIDA); Via del Serafico, 107 - 00142 Roma (Itália). Coalition@ifad.org
2. Conferencia
de las Naciones Unidas sobre el Medio Ambiente y el Desarrollo (CNUMAD),
1992, capítulo 14
3. Ver os compromisso
assumidos pelos governos na Conferência Mundial sobre a Reforma
Agrária e o Desenvolvimento Rural (CMRADR), em 1979, e a Declaração
de Roma na Cúpula sobre Alimentação, em 1996
4. Ver: o Programa
21 acordado en la CNUMAD de 1992