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MINK'A DE CHORLAVÍ Ação Coletiva e Melhoras nas Condições de Vida das Populações Rurais O FundoMink'a de Chorlaví convoca as organizações públicas e privadas interessadas na problemática rural da América Latina a participar em seu Concurso de Projetos correspondente ao ano 2001. O tema do concurso é: "Ação Coletiva e Melhoras nas Condições de Vida das Populações Rurais". As propostas deverão corresponder a projetos de pesquisa-ação ou de pesquisa aplicada ao desenvolvimento. Neste concurso, o Fundo alocará um valor aproximado de US$ 200,000 para dez projetos. JUSTIFICATIVA 1. Existe amplo acordo a respeito da necessidade de facilitar processos de aprendizagem nas organizações públicas e privadas cuja ação tem efeito sobre a ineqüidade, a pobreza rural, a administração dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável. Embora a aprendizagem sempre tem sido importante para a efetividade destas organizações, as mudanças sócioeconômicas e institucionais que ocorreram na América Latina e o Caribe (ALC) nas últimas duas décadas pressupõem que devemos revisar profundamente nossas formas convencionais de fazer as coisas. Poderíamos inclusive afirmar que devemos reaprender a trabalhar com sucesso com vistas nos objetivos de diminuir a pobreza, alterar os sistemas de exclusão, promover o desenvolvimento rural sustentável e melhorar a administração dos recursos naturais. 2. Afortunadamente, esta aprendizagem já está sendo levada a cabo em milhares de iniciativas concretas de luta contra a pobreza, de melhoramento da administração dos recursos naturais e de promoção do desenvolvimento rural sustentável. Na ALC estão em andamento múltiplas inovações econômicas, sociais, tecnológicas e institucionais, tornando a região em um gigantesco "experimento" de resposta local e regional para o novo contexto. Estas iniciativas podem e devem ser fonte principal de novas experiências, lições e conhecimentos. 3. O Fundo Mink'a de Chorlaví foi criado com o auspício do Grupo Chorlaví (www.chorlavi.cl) e do Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento (CIID, www.idrc.ca), para promover o processo de sistematização, intercâmbio, análise e documentação destas iniciativas de inovação na administração dos recursos naturais, o desenvolvimento rural sustentável e a luta contra a pobreza. 4. As entidades que participarem no Concurso e cujos projetos forem finalmente selecionados deverão participar no ciclo completo de aprendizagem considerado pelo Fundo Mink'a de Chorlaví. Este ciclo inclui três etapas principais: (a) Execução dos projetos vencedores (b) A análise comparativa dos resultados dos projetos, com o objetivo de obter conclusões, lições e recomendações de validade mais geral. Em princípio, esta análise comparativa será efetuada através de uma conferência eletrônica em que serão apresentados e discutidos os relatórios dos projetos. (c) Processo de comunicação estratégica dos resultados do ciclo todo, visando assegurar que os mesmos sejam conhecidos das pessoas e entidades que tiverem interesse direto no tema do Concurso. OBJETIVO 5. O objetivos geral do Fundo Mink'a de Chorlaví é facilitar a aprendizagem organizacional para melhorar as intervenções voltadas a diminuir a pobreza, alterar os sistemas de exclusão, promover o desenvolvimento rural sustentável e melhorar a administração dos recursos naturais. TERMOS DA CONVOCAÇÃO PARA O CONCURSO 6. O Concurso 2001 do Fundo Mink'a de Chorlaví está dedicado ao tema "Ação Coletiva e Melhoras nas Condições de Vida das Populações Rurais". Em virtude das mudanças na estrutura e funções dos Estados, as organizações da sociedade civil têm assumido responsabilidades sobre uma ampla gama de temas que há 10 ou 20 anos eram considerados parte da função pública. A liberalização, globalização e abertura de nossas economias latino-americanas também criaram novas restrições e oportunidades para as populações rurais. Diversos grupos, populações, comunidades e organizações utilizam a ação coletiva para enfrentar este novo cenário. O maior protagonismo da sociedade civil está colmado de possibilidades e esperanças, sendo exemplo do mesmo milhares de empreendimentos coletivos em toda a América Latina rural. Muitos são os êxitos e as consecuções atingidos, porém são numerosas também as iniciativas que por diversos motivos se frustraram. A compreensão das causas destes sucessos e fracasos daquelas estratégias de ação coletiva deve ser fonte principal de aprendizagem para melhorar as intervenções públicas e privadas voltadas para diminuir a pobreza, alterar os sistemas de exclusão, promover o desenvolvimento rural sustentável e melhorar a administração dos recursos naturais. O início, as características e os resultados de estratégias de ação coletiva de populações rurais dependem de grande quantidade de fatores, tanto internos quanto externos aos grupos envolvidos. Nos últimos anos, ganhou importância o que diversos especialistas denominam "capital social", isto é, o conjunto de recursos sociais aos que pode recorrer uma população para melhorar sua qualidade de vida. O conceito inclui redes sociais, grupos e organizações, bem como regras, normas, valores, atitudes e crenças que favorecem a cooperação e a ação coletiva. Muitas organizações públicas e privadas se perguntam como pode ser concretizada a proposta consistente em que para melhorar a qualidade e a eficácia da ação coletiva devem ser investidos esforços em desenvolver instituições e organizações das sociedades rurais. As respostas com muita freqüência são gerais demais, porque na América Latina ainda há poucas experiências sistematizadas ou pesquisadas, que demonstrem concretamente como e em que medida o "capital social": (a) fomenta o início e o desenvolvimento de estratégias de ação coletiva; (b) influi nas características das estratégias mencionadas; (c) contribui à sustentabilidade daquelas estratégias e de seus efeitos sobre a qualidade de vida; (d) ajuda a que as estratégias de ação coletiva promovam maior eqüidade no seio das sociedades rurais. Na seleção deste tema, o Fundo Mink’a de Chorlaví se propõe que os projetos aprovados através do Concurso 2001 contribuam para a sistematização e o conhecimento de enfoques, métodos e instrumentos que permitam fortalecer as instituições e organizações das populações rurais, de tal modo que suas estratégias de ação coletiva levem a melhores resultados em termos de elevar a qualidade de vida e a eqüidade no mundo rural. Deste modo, as propostas que forem apresentadas no Concurso deverão: (a) Sistematizar experiências concretas de desenvolvimento de populações rurais, baseadas em estratégias de ação coletiva. (b) Analisar e explicar os efeitos ou impactos da ação coletiva sobre a qualidade de vida e a eqüidade das populações envolvidas na iniciativa de desenvolvimento. (c) Analisar e explicar os fatores que determinam a qualidade e eficácia das estratégias de ação coletiva, considerando, no mínimo, os seguintes: (i) as instituições (normas, regras e valores sociais e culturais), redes e organizações das populações rurais, (ii) os mercados e seus agentes; (iii) as políticas e os programas públicos; (iv) a contribuição dos agentes intermediários (tais como ONG, agentes técnicos privados, organizações gremiais nacionais ou regionais, etc.), e (v) as caraterísticas próprias dos indivíduos e lares comprometidos na ação coletiva. (d) Obter conclusões, recomendações e lições que possam contribuir para melhorar as capacidades e o desempenho das organizações públicas, privadas e sociais que na América Latina e o Caribe estão dedicadas a diminuir a pobreza, a alterar os sistemas de exclusão, a promover o desenvolvimento rural sustentável e a melhorar a administração dos recursos naturais. Nos parágrafos seguintes são explicados cada um dos quatro itens anteriores. RESULTADOS ESPERADOS DOS PROJETOS 7. Em conformidade com os termos da convocação, cada um dos projetos que for aprovado deverá entregar quatro resultados específicos: (a) Sistematizar experiências concretas de desenvolvimento de populações rurais baseadas em estratégias de ação coletiva. O Fundo Mink'a de Chorlaví aspira a que sua contribuição para a aprendizagem organizacional esteja firmemente baseada na sistematização de experiências concretas de desenvolvimento. Desejamos contribuir para o conhecimento e o "saber fazer", a partir de uma visão cuidadosa, crítica e de reflexão da prática concreta de quem trabalha na diminuição da pobreza, na alteração dos sistemas de exclusão, na promoção do desenvolvimento rural sustentável e na melhoria da administração dos recursos naturais. Este é um elemento essencial e indispensável que devem reunir todas as propostas de projetos que forem apresentadas para o Fundo. As propostas que forem apresentadas para o Concurso deverão entregar, como primeiro produto, uma sistematização ou descrição crítica de estratégias concretas de ação coletiva, na base dos seguintes elementos: i. A situação inicial das pessoas, lares, populações e/ou organizações que participaram da mesma ii. Os processos através dos quais foi definida e levada à prática a ação coletiva, incluindo os diferentes agentes que participaram e o papel que cumpriram, os recursos mobilizados e as ações realizadas, as metodologias empregadas, etc. iii. Os resultados da aplicação da estratégia no momento de ser realizado o estudo. iv. O contexto em que a estratégia foi desenvolvida. (b) Analizar e explicar os efeitos ou impactos da ação coletiva sobre a qualidade de vida e a eqüidade das populações rurais A validade das contribuições de cada projeto auspiciado pelo Fundo deve poder ser avaliada por todos aqueles interessados em suas conclusões e recomendações. Para o Fundo, ponto de referência chave dessa avaliação são os resultados, efeitos e impactos das experiências sistematizadas sobre as condições de vida das populações rurais e, muito especialmente, sobre as condições de eqüidade no seio da sociedade rural. Após a conclusão de cada projeto auspiciado pelo Fundo, deverá existir uma resposta clara e precisa da seguinte pregunta: Quais foram as mudanças na qualidade de vida e na eqüidade obtidas pelos diversos tipos de indivíduos, lares e populações rurais que participaram da estratégia de ação coletiva analisada pelo projeto? As mudanças na qualidade de vida se referem a um ou mais dos seguintes itens: (i) incremento na renda per capita e/ou por lar; (ii) maior acesso aos serviços básicos; (iii) maiores níveis de participação nos processos e decisões que afetam suas condições e oportunidades de desenvolvimento. As mudanças na eqüidade se referem a transformações nas relações de poder no seio de uma população rural, de tal modo que os indivíduos, lares, estratos ou setores tradicionalmente marginados tenham: (i) maior oportunidade de participação nas estratégias e ações de desenvolvimento e na tomada de decisões, e/ou (ii) maior oportunidade de acesso ao capital humano, natural físico, financeiro e social, e/ou (iii) maior participação na distribuição dos benefícios do desenvolvimento. Os projetos deverão ser claros e diretos na abordagem e análise dos aspectos de eqüidade envolvidos nas estratégias de ação coletiva, incluindo a eqüidade entre homens e mulheres rurais. Em conseqüência, o Fundo dará prioridade àquelas propostas de projetos que: (i) sejam referidas a estratégias de ação coletiva que expressamente foram desenhadas levando em conta esta consideração de eqüidade no seio das populações rurais (por exemplo, em cujo desenho foi aplicado um enfoque de eqüidade de gênero), e/ou (ii) que na análise dos fatores determinantes dos resultados ou efeitos da ação coletiva seja incluida a análise explícita de variáveis ou fenômenos referidos ao acesso eqüitativo de diversos setores da população rural às oportunidades de desenvolvimento, e/ou (iii) que na análise dos efeitos e resultados da ação coletiva seja incluida a consideração da distribuição daqueles efeitos e resultados entre diferentes setores da população rural. (c) Analisar e explicar os fatores que determinam a qualidade e eficácia das estratégias de ação coletiva Se os dois produtos acima descritos se referem à sistematização das estratégias de ação coletiva e de seus resultados, efeitos e impactos, o terceiro aspecto de interesse corresponde a uma análise em profundidade que explique quais os fatores que incidem sobre a qualidade e a efetividade das estratégias mencionadas de ação coletiva. Precisamos que esta análise inclua no mínimo uma reflexão a respeito dos seguintes cinco elementos: i. O papel do denominado "capital social", isto é, das instituições (normas, regras e valores sociais e culturais), redes e organizações das populações rurais ii. O papel dos mercados e seus agentes iii. O papel das políticas e programas públicos iv. O papel dos agentes intermediários, isto é, de atores públicos não governamentais, tais como ONG, assessores, organizações gremiais e políticas, igrejas, etc. v. O efeito das características dos indivíduos e lares envolvidos nas estratégias de ação coletiva, em termos de seu capital humano, físico e financeiro. (d) Obter conclusões, recomendações e lições que possam contribuir a melhorar as capacidades e o desempenho das organizações públicas, privadas e sociais que na América Latina e o Caribe estão dedicadas a diminuir a pobreza, a alterar os sistemas de exclusão, a promover o desenvolvimento rural sustentável e a melhorar a administração dos recursos naturais. Como referido anteriormente, o Fundo Mink'a de Chorlaví foi estabelecido para facilitar a aprendizagem organizacional que permita melhorar as intervenções voltadas a diminuir a pobreza, alterar os sistemas de exclusão, promover o desenvolvimento rural sustentável e melhorar a administração dos recursos naturais. Portanto, os projetos deverão concluir com propostas específicas em matéria de enfoques, métodos, práticas e instrumentos que possam ser do interesse de organizacionais públicas e privadas que tenham preocupação em colaborar para melhorar as estratégias de ação coletiva de populações rurais, de modo que as mesmas provoquem uma melhoria significativa nas condições de vida e na eqüidade. PRAZOS 8. Os prazos das etapas do Concurso são: 10 de setembro de 2001:Apresentação de propostas e de toda a documentação necessária 31 de outubro de 2001:Informação pública de resultados do Concurso 1º de dezembro de 2001:Assinatura de contratos 30 de junho de 2002:Apresentação de relatórios de progresso 30 de novembro de 2002:Apresentação de relatórios finais. REGIMENTO DO FUNDO MINK'A DE CHORLAVÍ 9. O presente Concurso está normatizado pelo Regimento do Fundo Mink'a de Chorlaví. É essencial que os interessados em participar no Concurso conheçam e analisem previamente e em detalhe este Regimento. Este documento contém informação sobre: (a) As características das organizações que podem apresentar propostas no Concurso (b) Os prazos para a apresentação das propostas e outras etapas do Concurso (c) Os critérios de elegibilidade, mérito e seleção dos projetos (d) Os valores máximos que o Fundo irá doar, os itens orçamentários que poderão ser financiados e as exigências do co-financiamento (e) O processo de recebimento, avaliação e seleção das propostas (f) As características de formato que devem cumprir as propostas (g) Os contratos que serão assinados com as organizações cujos projetos resultarem selecionados e sobre o procedimento para a transferência dos recursos de co-financiamento entregues pelo Fundo (h) Os prazos para a execução dos projetos que resultarem selecionados (i) Os relatórios parciais e finais, técnicos e financeiros que deverão ser apresentados (j) As atribuições do Comitê do Fundo Mink'a de Chorlaví para tomar decisões relativas a este Concurso (k) Outros aspectos gerais do Concurso e do Fundo Mink'a de Chorlaví. PARA MAIOR INFORMAÇÃO 10. O Regimento, bem como outras informações de interesse, estão disponíveis na Internet: www.FondoMinkaChorlavi.org |