Concurso 2002

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"Sistematização de Experiências de Desenvolvimento Territorial Rural"

O Fundo Mink´a de Chorlaví convoca as organizações públicas e privadas interessadas na problemática rural da América Latina, a participarem em seu Concurso de Projetos correspondente ao ano 2002. O assunto do concurso é a "Sistematização de Experiências de Desenvolvimento Territorial Rural". As propostas deverão corresponder a projetos de pesquisa-ação ou de pesquisa aplicada ao desenvolvimento. Neste concurso, o Fundo alocará o valor aproximado de US$ 200.000,00 para dez projetos. Para maior informação, visitar o site web www.FondoMinkaChorlavi.org ou escrever a[email protected]

O FUNDO MINK'A DE CHORLAVÍ

1. Existe um amplo acordo sobre a necessidade de facilitar processos de aprendizado nas organizações públicas e privadas cuja ação tiver efeito sobre a ineqüidade, a pobreza rural, a gestão dos recursos naturais e o desenvolvimento rural sustentável. Embora o aprendizado sempre tem sido importante para a efetividade destas organizações, as mudanças socio-econômicas e institucionais que têm acontecido na América Latina e no Caribe (ALC) nas últimas duas décadas, pressupõem que devemos revisar profundamente nossas formas convencionais de fazer as coisas. Poderia inclusive afirmar-se que devemos reaprender a trabalhar com sucesso visando os objetivos de reduzir a pobreza, alterar os sistemas de exclusão, promover o desenvolvimento rural sustentável, e melhorar a gestão dos recursos naturais.

2.Afortunadamente, este aprendizado já é uma realidade em milhares de iniciativas concretas de luta contra a pobreza, de melhoramento da gestão dos recursos naturais, e de promoção do desenvolvimento rural sustentável. Na ALC estão em andamento múltiplas inovações econômicas, sociais, tecnológicas e institucionais, tornando a região em um gigantesco 'experimento' de resposta local e regional ao novo contexto. Estas iniciativas podem e devem ser uma fonte principal de novas experiências, lições e conhecimentos.

3. O Fundo Mink'a de Chorlaví foi criado com o auspício do Grupo Chorlaví y del e do Centro Internacional de Investigações para o Desenvolvimento ( (CIID), para incentivar este processo de sistematização, intercâmbio, análise e documentação destas iniciativas de inovação na gestão dos recursos naturais, do desenvolvimento rural sustentável e da luta contra a pobreza.

4. O objetivo geral do Fundo Mink'a de Chorlaví é facilitar o aprendizado organizacional para melhorar as intervenções orientadas a reduzir a pobreza, modificar os sistemas de exclusão, promover o desenvolvimento rural sustentável, e melhorar a gestão dos recursos naturais.

5. O primeiro concurso do Fundo Mink'a de Chorlaví foi realizado no ano 2001. A convocação para o concurso acima, os projetos apresentados e os selecionados estão publicados no site web do Fundo Mink'a de Chorlaví.

JUSTIFICATIVA DO TEMA DO CONCURSO 2002

6. Democratização, descentralização e o novo papel dos governos subnacionais

As mudanças de toda natureza vivenciadas na América Latina e no Caribe nas últimas duas décadas, têm posto em crise a velha institucionalidade agrária. Adquiriram força demandas ou objetivos complexos (eqüidade, sustentabilidade, luta contra a pobreza, competitividade, participação e cidadania, entre outros) que emergem em um contexto de mobilizações e conflitos distributivos de maior ou menor intensidade. A reforma das instituições agrárias surge no primeiro plano das tarefas ainda pendentes. Os processos de descentralização e de desconcentração são só a primeira manifestação de resposta a este requerimento, porém reduzidos ao rigoroso âmbito da burocracia pública, não irão alcançar os objetivos planejados.

Em todos os países da América Latina e do Caribe, juntamente com a descentralização, têm sido designadas novas tarefas aos governos subnacionais (estados, províncias, municípios, cantões, etc.). Muitas destas responsabilidades incluem funções vinculadas à alavancagem do desenvolvimento local. Na maioria dos casos, as autoridades foram eleitas por votação popular abrindo a oportunidade de formas participativas no desenvolvimento da gestão pública e, deste modo, a emergência de redes de intermediação entre a sociedade civil, o estado e o mercado.

7. Implicações das mudanças nas regras do jogo das economias nacionais

Como consequência da aplicação nos países da América Latina e do Caribe dos processos de ajuste estrutural, as políticas setoriais agropecuárias e rurais ficaram subordinadas às políticas macro-econômicas e ao livre jogo das regras do mercado. Como resultado das mudanças no entorno internacional (em particular, a globalização dos sistemas alimentares) e nas regras do jogo internas às economias da região, o incremento sustentado da competitividade passou a ser uma condição necessária para o crescimento e para a própria exeqüibilidade das unidades produtivas. Sem detrimento do anterior, é preciso considerar as assimetrias no grau de abertura das economias da região no comércio agropecuário perante aquelas de países desenvolvidos onde persistem e inclusive são restabelecidas formas de protecionismo.

Em termos simples e no caso das políticas orientadas para os pequenos produtores e para as famílias rurais, o anterior pressupõe gerar os incentivos e fortalecer as capacidades para que possam melhorar suas condições de trabalho e de vida, sob o novo contexto. Para tanto, as estratégias de desenvolvimento rural deverão considerar em seu desenho, alguns dos principais determinantes estruturais do funcionamento do setor rural na grande maioria dos países da Região, tais como a heterogeneidade da estrutura produtiva e da própria pobreza rural; as mudanças na estrutura do emprego; as falhas (ou clara inexistência) dos mercados de crédito, seguro, tecnologia, informação, trabalho, etc. e as falhas da ação pública.

8.Insatisfação com os projetos tradicionais de desenvolvimento rural e alívio de pobreza

Muitos dos projetos tradicionais de desenvolvimento rural que têm sido a principal expressão, se não a única, da política de desenvolvimento rural, tendem a:

Em conseqüência, muitos projetos não incorporam a pluri-atividade e as diversas dimensões que caracterizam as estratégias de sobrevivência dos pobres rurais; não internalizam as falhas de mercado e portanto vários dos custos de transação em que incorrem os pobres para resolver problemas que incidem em suas condições de vida e de trabalho; não integram os vínculos com os núcleos urbanos com aqueles que interagem as famílias, não contemplando então ações naquela interfase que podem ser cruciais para a superação da pobreza; não incorporam outros agentes diferentes da população alvo (empresários, universidades, supermercados, escolas, etc.) salvo como entes passivos cujos vínculos com a população alvo são definidos a partir da mesma, perdendo-se a potencialidade de desenvolver parcerias estratégicas que são cruciais para o desenvolvimento.

9.Necessidade de uma nova abordagem do desenvolvimento rural

As mudanças radicais nas regras do jogo que regulamentam o funcionamento das economias nacionais; a insatisfação com as abordagens tradicionais do desenvolvimento rural e os espaços que abrem os processos de descentralização, originaram, nos últimos anos, um crescente debate sobre a necessidade de abordar o problema do desenvolvimento rural com um enfoque territorial. Este enfoque deveria ser capaz de considerar o conjunto de relações sociais em que estão envolvidas as famílias rurais em geral, e as pobres em particular, na tarefa de assegurar suas condições de vida e de trabalho.

Muitos dos exemplos utilizados para dar fundamento a este enfoque às vezes estão baseados em experiências de países de fora da região (Europa com LEADER, Ásia). Sem prejuízo do anterior, começaram a surgir propostas e projetos que, com diferente nome, tendem a superar as limitações dos projetos tradicionais incorporando aspectos de um enfoque territorial, tais como os vínculos entre a atividade agrícola, a indústria e os serviços; a concertação social e público-privada para impulsionar o desenvolvimento das áreas ou regiões, ou o fortalecimento dos vínculos urbano - rurais; ou os efeitos sobre o desenvolvimento rural decorrentes das políticas de descentralização ou de promoção da participação cidadã no planejamento e gestão local.

Na América Latina e no Caribe carecemos de um cadastro sistemático e de análises comparativas destas novas experiências de desenvolvimento rural enfocado como desenvolvimento territorial. Carecemos de uma massa crítica de conhecimentos que resultem em lições conduzentes a avançar no desenho e implementação de políticas e projetos que considerem concomitantemente (a) as questões relativas à criação de oportunidades locais de investimento, crescimento e emprego, juntamente com (b) os mecanismos necessários para que as famílias rurais pobres do território tenham efetivas oportunidades de participar nos processos de desenvolvimento e de ter acesso a seus benefícios, e (c) as reformas institucionais que visam facilitar a maior participação possível dos cidadãos no desenho, implementação e gestão destes processos.

TERMOS DA CONVOCAÇÃO PARA O CONCURSO 2002

10. O tema selecionado pelo Fundo Mink'a de Chorlaví para o Concurso 2002 é o da "Sistematização de Experiências de Desenvolvimento Territorial Rural" (DTR).

Objetivos do Concurso 2002

11. Ao selecionar este assunto, o Fundo Mink'a de Chorlaví procura contribuir com uma renovação dos enfoques do desenvolvimento rural coerentes com as mudanças e as tendências decorrentes dos processos de democratização e descentralização, do ajuste estrutural, a abertura, a globalização e a evolução do emprego rural.

Definições

12. Desenvolvimento Territorial Rural: Para os efeitos deste concurso, entende-se por DTR um processo de transformação institucional e produtiva de determinado espaço rural, que gera crescimento com eqüidade e sustentabilidade no seio do território e que reúne as seguintes condições(1):

(a) Fundamenta-se em características ou recursos endógenos ao território (seus recursos naturais, a qualificação ou a dotação de sua mão-de-obra, sua localização geográfica, sua história, sua cultura, os investimentos produtivos pré-existentes, etc.)

(b) As transformações produtivas vinculam o território a mercados dinâmicos, capazes de absorver crescimentos importantes na provisão de bens e serviços gerados no território.

(c) Vincula entre si a diversos setores da sociedade e a economia local

(d) Fortalece os vínculos entre as áreas rurais e as urbanas.

(e) É catalizado e facilitado por inovações introduzidas por agentes internos ou externos que podem ser tecnológicas (produtos ou processos), sociais e institucionais (redes e parcerias estratégicas entre agentes) ou de gestão ou qualquer combinação das mesmas. As inovações institucionais e a criação de espaços de participação cidadã às vezes são elementos chave das dinâmicas geradas.

(f) O processo é facilitado pela existência de diversos tipos de plataformas para a comunicação, negociação e concertação intersetorial, pública-privada e urbano-rural.

13.Território: Para os efeitos deste concurso, o "território" é o espaço geográfico reconhecido como unidade de planejamento e ação pelos mesmos atores do processo de desenvolvimento local. Este reconhecimento pode estar baseado nas características físico-biológicas do território (por exemplo, uma bacia), em razões político-administrativas (um município ou uma comunidade de municípios), na identidade econômica (uma área com orientação produtiva mais ou menos homogênea), em razões culturais (o espaço ocupado por uma etnia), na dotação de infra-estrutura (o território servido por uma rodovia ou irrigado por uma mesma represa), ou na ação coletiva entre diversos agentes ou organizações com um propósito de desenvolvimento determinado (vários governos municipais que se unem para a administração conjunta de uma mesma fonte de água para consumo da população). Qualquer seja a definição, a mesma deve conter alguma forma de representação cidadã formal ou informal do território referido.

Pode se tratar de um município ou cantão, de uma comunidade de municípios, de uma microbacia ou bacia, de uma comunidade ou uma associação de comunidades, etc. O importante, do ponto de vista do desenvolvimento territorial rural, é que o território é um espaço reconhecido como unidade de concertação, planejamento e ação pelos próprios atores internos e externos (2) .

14. Sistematização: As propostas que concorram para o concurso devem ter o objetivo de sistematizar experiências de desenvolvimento rural com enfoque territorial. Para os propósitos deste Concurso 2002, o Fundo define uma sistematização como o processo de reconstituição e análise crítica de uma experiência de desenvolvimento, realizada com a participação direta e ativa dos agentes que desenvolveram a iniciativa que se está sistematizando, com o propósito de extrair lições aprendidas que permitam melhorar a eficiência e efetividade deste e de outros processos de desenvolvimento, ou inclusive revisar os conceitos, pressupostos e estratégias em que são fundadas aquelas iniciativas. As "lições aprendidas" que são o produto de uma sistematização, podem ser definidas como conhecimentos decorrentes da experiência, que são suficientemente generalizáveis como para ter o potêncial de melhorar ações futuras.

Resultados esperados dos projetos vencedores

15. O produto principal dos projetos que concorram ao Concurso 2002, será a sistematização de uma experiência de desenvolvimento territorial rural. Essa sistematização deverá conter os seguintes elementos:

(a)Uma discussão dos fatores que levaram a considerar o espaço selecionado como "território" (elementos de identidade do território eleito) e a experiência sistematizada como aquela que reúne as condições de um enfoque territorial (vide a seção de "Definições" nesta convocação).

(b) Uma caracterização, o mais precisa possível, das condições existentes no território com antecedência ao início do processo de DTR, em termos de:

  1. As instituições e organizações relacionadas com o desenvolvimento rural, incluindo aquelas relativas à participação social e às relações público-privadas, intersetoriais (agricultura-indústria-serviços) e rurais-urbanas
  2. A economia do território, com ênfase nas fontes de emprego e rendas da população rural, nos tipos de empresas e unidades de produção, nos principais produtos (bens e serviços) em seus mercados
  3. As principais políticas e programas públicos e privados com incidência direta no desenvolvimento rural no território
  4. Os níveis de renda e sua distribuição entre diferentes segmentos da população do território
  5. As características dos pobres rurais no território, os aspectos de gênero e etnicismo envolvidos, incluindo uma descrição geral de suas estratégias de sobrevivência.

(c) Uma descrição do processo de desenvolvimento territorial rural que inclua no mínimo os seguintes aspectos:

  1. Os fatores que deram origem às iniciativas de desenvolvimento
  2. As instituições, organizações e mecanismos empregados para a concertação e socialização do processo de mudança; as formas e grau de envolvimento dos agentes internos e externos ao territorio; as redes e parcerias que se conformaram no processo referido
  3. As características das mudanças introduzidas (processos, produtos, mercados, gestão, participação, etc.) incluindo os investimentos e custos envolvidos.
  4. Os obstáculos endógenos e exógenos que enfrentou o processo e os mecanismos de superação dos mesmos

(d) As mudanças experimentadas como conseqüência direta do processo de DTR:

  1. Nas instituições e organizações relacionadas com o desenvolvimento rural, incluindo aquelas referidas à participação social e às relações público-privadas, intersetoriais (agricultura-indústria-serviços) e rurais-urbanas
  2. Na economia do território, com ênfase nas fontes de emprego e rendas da população rural, nos tipos de empresas e unidades de produção, nos principais produtos (bens e serviços) e seus mercados
  3. Nas principais políticas e programas públicos e privados com incidência direta no desenvolvimento rural no território
  4. Nos níveis de renda e sua distribuição entre diversos segmentos da população do território
  5. Nas características dos pobres rurais no território, incluindo uma descrição geral de suas estratégias de sobrevivência.
  6. Na dinâmica populacional, isto é, na capacidade de reter ou atrair a população.

De modo complementar à análise do antes e depois do projeto, será dada preferência àquelas propostas que também incluam a caracterização e análise de uma área ou região ou população que não tenha ainda experimentado um processo de desenvolvimento similar e que, em conseqüência, possam servir como ponto de comparação.

(e) ) As lições aprendidas que resultam da experiência analisada e que transcendem as particularidades e idiossincrasias locais

  1. i. As razões que permitam supor que o aprendido nesta experiência pode ser reproduzido em outras áreas do país ou em outros países
  2. Os elementos deste caso que foram chave para conseguir o alcançado
  3. Os tipos de inovações que não podem estar ausentes e aquelas que, se faltarem, não iriam afetar gravemente os resultados
  4. Os fatores que asseguram que o alcançado seja sustentável no tempo
  5. Os fatores que constituem os obstáculos principais ou críticos para o desenvolvimento de experiências como a analisada.

16. As entidades que participarem no Concurso e cujos projetos forem finalmente selecionados, deverão participar no ciclo completo de aprendizado contemplado pelo Fundo Mink'a de Chorlaví. Este ciclo inclui três etapas principais:

(a) A realização das sistematizações que vencerem no concurso, incluindo um workshop de coordenação no qual participam os responsáveis de cada projeto vencedor.

(b) A análise comparativa dos resultados dos projetos, com vistas à obtenção de conclusões, lições e recomendações de validade mais geral. Em princípio, esta análise comparativa será efetuada através de uma conferência eletrônica onde serão apresentados e discutidos os relatórios dos projetos

(c) Um processo de comunicação estratégica dos resultados de todo o ciclo, com vistas a assegurar que os mesmos sejam conhecidos pelas pessoas e entidades que tiverem interesse direto no tema do Concurso.

PRAZOS

17. Os prazos das etapas do Concurso são:

23 de agosto 2002 Término do recebimento de consultas esclarecedoras sobre a Convocação, o Regulamento ou qualquer outro aspecto de interesse para os candidatos
15 de setembro 2002 Apresentação de propostas e de toda a documentação requerida
30 de novembro 2002 Publicação de resultados do Concurso
31 de dezembro 2002 Assinatura de contratos
24-26 de fevereiro 2003 Workshop de coordenadores dos projetos vencedores
15 de julho 2003 Apresentação de relatórios de avanço
31 de dezembro 2003 Apresentação de relatórios finais.

O REGULAMENTO DO FUNDO MINK'A DE CHORLAVÍ

18. . O presente Concurso rege-se pelo Regulamento do Fundo Mink'a de Chorlaví. É essencial que os interessados em concorrer ao Concurso conheçam e analisem previamente e em detalhe este Regulamento. Este documento contém informação sobre:

(a) As características das organizações que podem apresentar propostas para o concurso
(b) Os prazos para a apresentação das propostas e outras etapas do concurso
(c) Os critérios de elegibilidade, mérito e seleção dos projetos
(d) Os valores máximos que doará o Fundo, os ramos orçamentários que podem ser financiados e as exigências de co-financiamento
(e) O processo de recebimento, avaliação e seleção das propostas
(f) As características de formato que devem cumprir as propostas
(g) Os contratos que serão assinados com as organizações cujos projetos forem selecionados e sobre o procedimento para a transferência dos recursos de co-financiamento alocados pelo Fundo
(h) Os prazos para a execução dos projetos que resultem selecionados
(i) Os relatórios parciais e finais, técnicos e financeiros que deverão ser apresentados
(j) As atribuições do Comitê do Fundo Mink'a de Chorlaví para a tomada de decisões relativas a este Concurso
(k) Outros aspectos gerais do Concurso e do Fundo Mink'a de Chorlaví.

PARA MAIOR INFORMAÇÃO

19. O Regulamento, bem como outras informações de interesse, estão disponíveis na Internet (www.FondoMinkaChorlavi.org) ou podem ser solicitadas a:

RIMISP
Casilla 228 -22, Santiago, Chile
Tel + (56-2) 236 45 57
Fax + (56-2) 236 45 58
[email protected]

20. Todas as informações oficiais relativas a este concurso serão publicadas no Site Web www.FondoMinkaChorlavi.org Solicita-se a todos os interessados em participar neste concurso que visitem de maneira periódica este Site Web, para que estejam oportunamente informados de quaisquer notícias que possam ser pertinentes para sua concorrência ou proposta.


1 Existem experiências de desenvolvimento rural que em suas origens não foram intencionalmente concebidas ou desenhadas como iniciativas com um enfoque territorial; entretanto, na prática adquiriram uma ou mais das características que se indicam a seguir, o que para os efeitos deste concurso as tornam experiências dignas de serem analisadas.

2 Esta é uma visão idealizada, embora não devemos supor que todos os atores compartilham plenamente a mesma concepção sobre o que é o território. Talvez haverá sobreposições e contradições entre as concepções de diversos atores, ou talvez, que um ator com mais poder impõe uma concepção ao redor da qual os demais têm que articular suas ações.