1.
O presente
Regulamento do Fundo Mink'a de Chorlaví, de agora em diante, o Fundo, estabelece
as regras e procedimentos para a realização do Concurso de Projetos do Fundo e
para a execução dos projetos que sejam co-financiados pelo mesmo. A versão
oficial do presente documento é a publicada na página Web do Grupo Chorlaví, de
agora em diante, o Grupo, (www.grupochorlavi.org),
incluindo as mudanças que o Conselho do Grupo considere necessárias incorporar
em qualquer momento.
2.
O Fundo Mink'a de
Chorlaví é um mecanismo de concurso anual do Grupo Chorlaví que tem por objetivo
financiar projetos de sistematização ou investigação aplicada de experiências
inovadoras de transformação institucional e/ou produtiva das sociedades rurais
na América Latina, no marco de um ciclo de aprendizagem social. Entenda-se por
ciclo de aprendizagem social um conjunto de atividades de sistematização,
reflexão crítica, diálogo, comunicação e documentação, entre outras, que,
através de um processo sistemático, analítico e integral, procurem dar respostas
às perguntas formuladas em torno de um tema específico e relevante.
3.
O Concurso do Fundo
Mink’a de Chorlaví se estrutura em duas etapas: seleção de perfis de projeto e
seleção de projetos finais de sistematização. Na primeira etapa se
pré-selecionarão 20 perfis, a partir dos quais as instituições responsáveis
deverão elaborar uma proposta final de sistematização. Dentro deste grupo de
projeto, se procurará que os recursos do Fundo sejam designados em estrita ordem
de qualificação segundo os critérios estabelecidos mais abaixo, até esgotar os
recursos disponíveis para o Concurso. Entretanto se procurará assegurar a máxima
representação geográfica, considerando os critérios assinalados mais adiante. Os
prazos de duração de cada etapa serão especificados na seção “Prazos” do
presente Regulamento.
4.
Cada proposta deverá incluir
necessariamente uma Organização Coordenadora, e poderá (sem ser uma exigência
obrigatória) além disso agregar uma ou mais Organizações Co-Executoras. A
Organização Coordenadora é aquela que: (i) representa ante o Fundo o conjunto
das organizações que se reuniram para desenhar e executar o projeto; (ii) assina
o Contrato se a proposta for a vencedora, e, em conseqüência, é legalmente
responsável pelo seu cumprimento; (iii) recebe os recursos de co-financiamento
da contribuição do Fundo e é responsável pela sua administração e pela prestação
de contas; e (iv) é responsável pela apresentação de informes.
5.
Pode participar qualquer organização
pública ou privada que tenha pessoa jurídica em
qualquer país da América Latina e do Caribe. As Organizações Coordenadoras de
cada projeto, não poderão ser entidades com fins lucrativos. Entretanto, estas
organizações poderão participar como Organizações Co-executoras.
6.
Uma mesma organização, participando
como Organização Coordenadora, só pode adjudicar-se no máximo com um projeto em
cada Concurso. Se uma mesma Organização
Coordenadora apresenta duas ou mais propostas de perfis a um mesmo Concurso, só
poderá ser escolhida, no máximo, uma das propostas para passar à segunda etapa
de elaboração de propostas finais de sistematização. Entretanto, uma mesma
organização pode participar como Organização Co-executora em quantos projetos
considere conveniente. Além disso, uma mesma organização pode ser Organização
Coordenadora de um projeto e Organização Co-executora de um ou mais projetos
adicionais.
7.
As organizações que participem nos
Concursos do Fundo, seja na qualidade de coordenadoras dos projetos ou de
co-executoras, estão obrigadas pelo fato de concorrer, a acatar o disposto
neste Regulamento, na Convocatória do Concurso, e nos Contratos que
eventualmente assinem para a implementação dos projetos. Especialmente, estas
organizações estão obrigadas a executar os projetos de acordo com a proposta
apresentada no Concurso e a participar ativamente nas atividades de análise
comparativa e comunicação de resultados, que serão levados a cabo como parte do
ciclo de um projeto de aprendizagem social.
8.
Uma vez publicados o Regulamento e a
Convocatória do Concurso, e até 10 dias antes da data definida como prazo final
para a entrega dos perfis, os interessados poderão fazer consultas pedindo
esclarecimentos de aspectos específicos do Regulamento ou da Convocatória. As
consultas devem ser dirigidas ao endereço indicado na página web do Grupo e no
final do presente Regulamento. As consultas e suas respostas serão publicadas na
página web do Grupo.
9.
Não se responderão consultas que
apontem a solicitar de parte do Grupo uma opinião sobre a elegibilidade,
conteúdo ou qualidade de um perfil em particular.
10.
As propostas na etapa de “perfis”
devem utilizar obrigatoriamente o seguinte formato:
(a)
Capa.
Uma página com: (i) O título do projeto; (ii) o nome completo, a sigla e o país
da Organização Coordenadora do projeto; (iii) o nome completo da pessoa
responsável pela proposta na Organização Coordenadora, assim como seu endereço
postal, telefone, fax e correio eletrônico; (iv) se corresponde, o nome
completo, a sigla e o país de cada uma das Organizações Co-Executoras do
projeto.
(b)
Descrição
da experiência que assinale os principais
antecedentes e suas características mais relevantes de acordo com o tema central
da Convocatória, além de explicar para quem e por que é importante realizar a
proposta (máximo 500 palavras).
(c)
Justificativa de como se relaciona a experiência
com o tema da Convocatória, qual é a pergunta de sistematização e em que
aspectos ou dimensões particulares da experiência se focalizará o projeto para
responder à pergunta apresentada (por exemplo: desenvolvimento de aspectos
organizacionais, comercialização; aspectos sociais e redes de apoio, etc.)
(máximo 500 palavras).
(d)
Orçamento
global e duração do projeto.. O orçamento deve ser
expresso em US$. Deve-se considerar que o orçamento máximo a financiar para
projetos a serem desenvolvidos em um só país é de 15 mil dólares e de 20 mil no
caso de dois ou mais países. Solicita-se indicar o orçamento global e assinalar
a contribuição do Fundo e das outras fontes de financiamento consideradas. A
duração do projeto não deve ser superior a 12 meses.
(e)
Apresentação da Organização
Coordenadora, das Organizações Co-Executoras e da equipe de Sistematização:
Indicar a pessoa jurídica da organização coordenadora e elaborar uma breve
descrição da experiência da ou das organizações participantes e equipes de
investigadores no tema da Convocatória (máximo 300 palavras).
(f)
O perfil no total conterá 1.300
palavras sem contar com a capa, orçamento global e duração do projeto.. Não se
aceitarão perfis com maior número de palavras.
11.
Os perfis podem ser apresentados
escritos em espanhol, português, inglês ou francês. Se o perfil de projeto for
enviado por correio aéreo ou por courier, se deverá incluir uma cópia em
papel e uma cópia do arquivo computacional em disquete de 3 1/2" ou CD-ROM.
Alternativamente, se a proposta for enviada por correio eletrônico, um
attachment com o arquivo computacional do documento principal.
12.
O prazo para a entrega dos perfis de
projeto vence na terça-feira 30 de setembro de 2008, às 13:00 horas de Santiago
do Chile.
13.
A avaliação de elegibilidade dos
perfis será realizada pela equipe de Coordenação do Grupo e poderá contar com
apoio adicional de especialistas no tema, se o número de perfis justifica, a fim
de cumprir com os prazos estabelecidos de entrega de resultados estipulados mais
adiante.. A elegibilidade se determinará a partir da avaliação dos seguintes
elementos:
a)
Perfil de acordo com o formato de
apresentação. Cada perfil deve incluir a informação solicitada anteriormente com
a extensão correspondente.
b)
Valores totais de co-financiamento por
parte do Fundo dentro dos limites máximos assinalados.
c)
Duração total do projeto não mais de
12 meses.
d)
Tipo de Organização Coordenadora. A
organização que cumpre o papel de coordenadora do projeto, está legalmente
constituída em um país da América Latina e do Caribe e não é uma empresa privada
com fins lucrativos.
e)
Perfil dentro do tema do Concurso. Os
antecedentes e justificativas do projeto indicam que a proposta cumpre com os
termos da Convocatória do Concurso.
f)
Perfil corresponde às iniciativas de
interesse do Grupo. Os perfis deverão corresponder às iniciativas de
sistematização de experiências (políticas, investimentos públicos ou privados,
programas, projetos, etc.) no tema da Convocatória do Concurso. Não são
elegíveis os perfis que tenham por objetivo a investigação acadêmica ou aqueles
que mais bem são perfis de projetos de ação de desenvolvimento, sem um
componente principal e central de sistematização de experiências.
14.
Bastará que um perfil não cumpra com
um só dos critérios de elegibilidade, para que automaticamente seja
desqualificado do concurso.
15.
Aqueles perfis que sejam declarados
elegíveis, serão lidos e avaliados pelos avaliadores anônimos sob a supervisão
da Coordenação do Grupo.
16.
O mérito de cada proposta se
qualificará de acordo com os seguintes critérios:
a)
Que a descrição da experiência seja
clara, coerente e focalizada nos aspectos relevantes para o tema central da
Convocatória. Além disso, que se estabeleça para quem e por que é importante a
execução do projeto.. Máximo 15 pontos.
b)
Que esteja claramente justificado como
se relaciona a proposta com o tema central da convocatória; e que esteja
claramente formulada a pergunta de sistematização e os aspectos ou dimensões
particulares da experiência em que se focalizará o projeto para responder à
pergunta apresentada. Máximo 15 pontos.
c)
Experiência prática e/ou de
investigação da Organização Coordenadora e Co-Executoras assim como da equipe de
sistematização, no tema do concurso. Máximo 10 pontos..
17.
A seleção será feita sobre estrita
ordem de qualificação segundo pontuação final obtida por cada perfil.
Entretanto, se poderá omitir o critério de prelação segundo pontuação total para
procurar um melhor equilíbrio entre as diferentes zonas geográficas da América
Latina e do Caribe e para favorecer a inclusão de Organizações Rurais e
Organizações Sociais. A Coordenação do Grupo poderá fazer efetiva esta
atribuição sempre e quando a diferença na qualificação total entre os dois ou
mais projetos sujeitos a discussão na etapa de seleção, seja igual ou inferior a
5 pontos..
18.
Se selecionarão 20 perfis que se
tornarão públicos no máximo 4 semanas depois, a contar a partir da data de
encerramento de recebimento. A cada organização selecionada, que assim o
requeira, o grupo de revisão composto por quem faz a Coordenação do GC, dará
sugestões para que sejam consideradas na elaboração da proposta final, incluindo
uns marcos mais claros relacionados à participação das organizações, governos
locais e outros atores no processo de sistematização. Se autorizará nesta
segunda etapa incluir novos co-executores. Também não será permitido a mudança
de organizações co-executoras presentes na etapa de perfis, sendo isto motivo de
eliminação da proposta.
19.
Uma vez que sejam notificadas da
pré-seleção, as organizações poderão contar com a assistência de um tutor
virtual, que será o facilitador do processo de
aprendizagem. A este as organizações pré-selecionadas poderão acudir com
perguntas específicas para a elaboração do projeto final, para o qual se
organizará um sistema de consultas eletrônicas. Estas consultas não incluem uma
revisão total nem julgamentos avaliativos das propostas. O tutor será uma pessoa
independente do comitê de seleção de perfis e não participará no processo de
seleção final de propostas.
20.
Os perfis de projeto selecionados na
etapa anterior deverão utilizar obrigatoriamente o seguinte formato para
apresentar as propostas finais de sistematização:
(a)
Capa.
Uma página com: (i) o título do projeto; (ii) o nome completo, a sigla e o país
da Organização Coordenadora do projeto; (iii) o nome completo da pessoa
responsável pela proposta na Organização Coordenadora, assim como seu endereço
postal, telefone, fax e correio eletrônico; (iv) se corresponde, o nome
completo, a sigla e o país de cada uma das Organizações Co-Executoras do
projeto.
(b)
Resumo
executivo. O resumo deverá incluir uma síntese de:
(i) a justificativa do projeto (Por que é importante fazer este projeto?); (ii)
seus beneficiários diretos e indiretos (Quem tem interesse no projeto?); (iii)
os objetivos e produtos esperados (Que resultados oferece o projeto?), e; (iv) a
metodologia (Como se vai chegar a tais resultados?). Em um parágrafo breve,
também se deverá assinalar o custo total do projeto e o valor total do
co-financiamento solicitado ao Fundo, em US$, assim como o prazo total
contemplado para a realização do projeto, em meses. Finalmente, o último
parágrafo do resumo executivo deverá nomear às Organizações Coordenadoras e
Co-Executoras, indicando o país em que têm sua pessoa jurídica e se são ou não
organizações privadas com fins lucrativos.
(c)
Antecedentes e Justificativa. Há quatro perguntas
que devem ser respondidas nesta seção da proposta: (i) Por que e para quem é
importante este projeto?; (ii) Quais são os antecedentes prévios deste projeto?
(estudos ou projetos de desenvolvimento já existentes, fatos políticos ou
sociais que motivam ou tornam urgente a investigação, etc.); (iii) Como este
projeto complementa ou agrega valor a outros projetos ou iniciativas já em
curso?; (iv) Como o projeto está claramente e diretamente relacionado com o Tema
da Convocatória do Concurso do Fundo?
(d)
Objetivos
gerais e específicos. O objetivo geral se refere
ao propósito mais amplo de desenvolvimento ao qual o projeto vai contribuir. Os
objetivos específicos são os resultados ou produtos ou efeitos que o projeto vai
gerar de forma direta. Os objetivos específicos devem estar formulados da forma
mais concreta e direta possível, e devem ser verificáveis. Para que o projeto
se declare elegível e possa ser avaliado, é indispensável que o objetivo
geral e os objetivos específicos estejam claramente e diretamente relacionados
com as “Perguntas Orientadoras dos Projetos” que aparecem na Convocatória 2008.
(e)
Metodologia do projeto.. A pergunta que se deve
responder nesta seção do documento-projeto é a seguinte: Como vão ser alcançados
os objetivos gerais e específicos do projeto? A metodologia deve ser apresentada
em várias seções, cada uma delas deve corresponder a um dos objetivos
específicos. Para cada objetivo específico, a proposta deve descrever
claramente: (i) os métodos que se utilizarão (por exemplo “para alcançar o
objetivo específico de dispor de um diagnóstico dos recursos produtivos
controlados pelas mulheres, se empregará o método de Diagnóstico Rural
Participativo...”); (ii) as principais atividades que serão realizadas ou as
ferramentas que se usarão (por exemplo, uma atividade pode ser: "se realizará
uma oficina com um grupo de 10 mulheres da comunidade, e com os médicos do
serviço de saúde, para identificar as causas mais importantes da desnutrição
infantil na zona...”. Uma ferramenta aplicada pode ser: "Se aplicará uma
pesquisa de opinião a todos os extensionistas que trabalham na zona"); (iii)
quem realizará cada uma das atividades (por exemplo, "a avaliação dos resultados
dos Ensaios de Métodos de Lavragem Conservacionista será realizada pelos
Monitores Camponeses em conjunto com os técnicos da ONG”); e (iv) Os resultados
ou produtos parciais e finais que se obterão em cada atividade ou conjunto de
atividades (por exemplo, "Se obterão Mapas de Recursos da Comunidade segundo
gênero e idade dos participantes"). É muito útil incluir um quadro de síntese da
metodologia, do seguinte tipo:
|
Objetivo específico |
Método |
Atividades principais |
Participantes |
Resultados ou produtos |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(f)
Cronograma. Uma tabela ou diagrama que indique o
mês de início e término das atividades principais, e o mês em que se disporá dos
produtos principais. O projeto deve finalizar (incluindo a entrega de informes
finais) no máximo 12 meses depois de assinado o contrato.
(g)
Orçamento.
O orçamento deve ser expresso em US$. O formato obrigatório do orçamento é o
seguinte:
|
ITEM DE GASTO |
Em US$
para a duração total do projeto |
|
CONTRIBUIÇÃO DO
FUNDO |
OUTRAS
CONTRIBUIÇÕES |
TOTAL |
|
Pessoal |
|
|
|
|
Gastos de operação |
|
|
|
|
Investimentos |
0.00 |
|
|
|
Gastos administrativos
|
Máximo
10% da soma de pessoal e operações |
|
|
|
Imprevistos |
Máximo o
5% do item de Gastos de operação |
|
|
|
Total |
Máximo
US$ 15,000 para projetos em um só país, ou US$ 20,000 para projetos em
dois ou mais países. |
|
|
(i)
O item de Pessoal inclui remunerações,
salários, honorários e os correspondentes impostos, gastos sociais e
previsionais, etc.
(ii)
O item de Gastos de Operação inclui os
custos diretos de todos os bens e serviços requeridos para a realização das
atividades do projeto, excetuando investimentos.
(iii)
O item de Investimentos inclui o custo
de todos os bens móveis e imóveis que sejam adquiridos para satisfazer
necessidades diretas do projeto. Inclui compra de veículos ou equipamentos
computacionais ou audiovisuais. O Fundo NÃO contribuirá com o financiamento de
investimentos.
(iv)
O item de Gastos Administrativos
inclui os custos dos serviços de apoio diretos ou indiretos requeridos pelo
projeto (escritório, contabilidade, apoio secretarial, luz elétrica, serviços de
documentação ou biblioteca, etc.).
(v)
O item Imprevistos representa uma soma
de no máximo 5% do item de operações, que o coordenador do projeto pode destinar
a reforçar os item de Pessoal ou de Operações sem necessidade de solicitar
autorização do Fundo. O uso ou destino deste item deverá explicar-se ex post no
informe financeiro do projeto.
(vi)
A coluna de “Outras Contribuições”
inclui os gastos financiados pelas instituições participantes no projeto, e/ou
aqueles que serão financiados por qualquer outra fonte distinta ao Fundo.
(vii)
A contribuição total solicitada ao
Fundo deverá ser igual ou inferior a US$ 15,000 para projetos a serem realizados
em um só país, ou a US$ 20,000 para projetos a serem realizados em dois ou mais
países.
(h)
Anexos..
O projeto deverá incluir dois anexos: (i) Anexo de Experiência Institucional da
ou das organizações participantes, em que se descreverá a experiência das
instituições ou entidades participantes desde janeiro de 2000 em diante; (ii)
Anexo de Currículo Vitae do Pessoal Principal que participará no projeto (não
mais do que três páginas de extensão).
21.
As propostas podem ser apresentadas
escritas em espanhol, português, inglês ou francês.
22.
O tamanho máximo total das propostas,
da capa até os anexos, ambos incluídos, não deve superar a 15.000 palavras
(aproximadamente 30 páginas). O Fundo se reserva o direito de não aceitar nem
processar aquelas propostas que passem o limite de extensão.
23.
As organizações coordenadoras dos
perfis selecionados deverão fazer chegar suas propostas e todos os documentos
anexos requeridos nestas bases, ao endereço que se indica no final do presente
Regulamento, dentro do prazo assinalado no ponto seguinte. O recebimento fora de
prazo da proposta, ou o recebimento das mesmas de forma incompleta, será motivo
suficiente e automático para desqualificar a proposta.. Não se aceitarão como
argumentos para evitar a desqualificação da proposta nenhum impedimento técnico,
físico, legal ou administrativo que tenha afetado o participante, ainda e quando
este tenha sido de força maior e alheio à vontade do participante.
24.
O prazo para a entrega da proposta e
de todos os documentos anexos, vence no dia 5, sexta-feira de dezembro de 2008,
às 13:00 horas de Santiago, Chile.
25.
As propostas devem incluir os
seguintes documentos para poderem ser recebidas em conformidade e serem
admitidas no Concurso:
(a)
Documento-Projeto e
os anexos: Se a proposta for enviada pelo correio aéreo ou por courier, uma
copia em papel e uma cópia do arquivo computacional em disquete de 3 1/2" ou
CD-ROM, do documento principal e dos anexos. Alternativamente, se a proposta for
enviada por correio eletrônico, um ou mais attachment com o arquivo
computacional do documento principal e dos anexos.
(b)
Carta de
Compromisso da Organização Coordenadora. Esta carta de compromisso deve
assinalar: (i) Que a organização identificada com seu nome completo, se
compromete a assinar o contrato respectivo e a participar na execução do
projeto caso seja o ganhador do Concurso; (ii) que a organização se obriga a
realizar as contribuições para o financiamento do projeto segundo o estabelecido
no orçamento da proposta; (iii) que a organização conhece e aceita os termos do
Regulamento e da Convocatória a Concurso do Fundo Mink'a de Chorlaví; e (iv) o
tipo de pessoa jurídica desta organização e o país em que está legalmente
constituída, explicitando que esta organização não é uma empresa privada com
fins lucrativos.. Esta carta de compromisso deverá ser assinada por uma pessoa
que conte com autoridade para estabelecer compromissos em nome da organização.
Se a proposta for enviada por correio aéreo ou por courier, devem ser incluídos
os originais das cartas de compromisso. Alternativamente, se a proposta for
enviada por correio eletrônico, estas cartas poderão ser enviadas por fax, junto
a uma carta-coberta que indique com claridade a que proposta corresponde.
26.
As propostas e seus anexos devem ser
apresentados em formato eletrônico em arquivos que possam ser lidos diretamente
com o software Word, versão 2000, para PC. Solicita-se não incluir quadros,
imagens ou gráficos que aumentem o tamanho do arquivo acima de aproximadamente
500 a 700 quilobytes. As propostas para serem avaliadas, também deverão contar
com a documentação completa de acordo com o Regulamento; vale dizer: (i)
documento principal de acordo com o formato indicado neste Regulamento; (ii)
anexos ao documento principal; e (iii) carta de compromisso da Organização
Coordenadora da proposta.
27.
As propostas serão lidas e avaliadas
por pelo menos dois avaliadores anônimos.
28.
O mérito de cada proposta se
qualificará de acordo com os seguintes critérios:
(a)
A
claridade e qualidade geral da proposta apresentada ao concurso.
Este fator se medirá considerando os seguintes aspectos: (i) que o projeto
esteja bem justificado, ou seja, que na seção de "Antecedentes e Justificativa"
da proposta, se apresentem de forma clara e com uma linguagem direta o problema
ou tema que pretende encarar; (ii) que os beneficiários diretos e potenciais do
projeto estejam clara e diretamente identificados na seção de "Antecedentes e
Justificativa" da proposta, ou seja, que se explique que setores sociais e/ou
agentes e/ou tomadores de decisões têm interesse no projeto, e o por que deste
interesse; (iii) que esteja claro aonde se quer chegar com o projeto, ou seja,
que os objetivos específicos e os produtos e resultados sejam claros, concretos
e verificáveis; (iv) que a metodologia do projeto seja clara e que leve ao
alcance dos objetivos específicos e que corresponda a um processo de
sistematização, ou seja, a um processo de ordenamento e reflexão crítica a
partir de uma ou mais experiências de desenvolvimento, em torno a uma pergunta
ou preocupação pré-definida, com a participação dos atores locais, e orientada à
geração de lições aprendidas que permitam melhorar a ação própria, assim como,
contribuir a um corpo mais amplo de conhecimentos; (v) que o projeto mostre
coerência interna, ou seja, que exista uma relação direta e lógica entre o
problema a encarar pelo projeto, o objetivo geral, os objetivos específicos, a
metodologia, os produtos e resultados, o cronograma e o orçamento. A pontuação
máxima possível de se atribuir por este critério
é de 17 pontos..
(b)
O caráter
inovador da ou das experiências sistematizadas e seu potencial para entregar
lições de amplo interesse. O Grupo deseja
privilegiar projetos de investigação aplicada e de investigação-ação que
sistematizem experiências concretas de desenvolvimento que se possam considerar
inovadoras em suas estratégias, enfoques, conceitos, métodos, formas de
organização ou outros aspectos de interesse público. Ao mesmo tempo, se
privilegiarão propostas em que as experiências que serão sistematizadas, sejam
de interesse amplo a nível latino-americano, ou seja, que contenham o potencial
de produzir conclusões, recomendações e lições aprendidas que possam ser de
utilidade para um número significativo de agentes envolvidos em outras
experiências de desenvolvimento. A pontuação máxima possível atribuída a este
critério é de 18 pontos..
(c)
O
tratamento do tema da eqüidade entre distintos
setores da população envolvida na experiência que será sistematizada mediante o
projeto, incluindo homens e mulheres rurais. Em conseqüência, o Grupo dará
prioridade àquelas propostas de projetos que contenham um tratamento explícito e
direto do tema de eqüidade, ou seja: (i) que estejam referidas a experiências de
territórios rurais pobres e tradicionalmente marginados da América Latina e do
Caribe que expressamente foram pensadas e desenhadas tomando em conta a
consideração de eqüidade no interior das populações rurais (por exemplo, em cujo
desenho ou desenvolvimento se aplicou um enfoque de eqüidade de gênero ou
étnico); e/ou (ii) que na análise dos fatores determinantes dos resultados ou
efeitos do processo, se incluam de maneira explícita variáveis ou fenômenos
referidos ao acesso eqüitativo de distintos setores da população rural às
oportunidades de desenvolvimento; e/ou (iii) que na análise dos efeitos e
resultados da experiência, inclua a consideração da distribuição destes efeitos
e resultados entre distintos setores da população rural. A pontuação máxima
possível de ser atribuída por este critério é de 16 pontos..
(d)
A
experiência da equipe executora do projeto na
realização de projetos de sistematização, investigação aplicada e
investigação-ação. Este critério inclui tanto a experiência institucional, como
a experiência dos indivíduos que cumprem um papel importante no projeto..
Procura-se que a Organização Coordenadora e indivíduos que são parte do projeto
tenham experiência em projetos ou atividades relacionadas com o tema da
Convocatória. A pontuação máxima possível a ser atribuída a este critério é de
16 pontos..
(e)
Focalização. O Fundo prefere apoiar projetos que
se realizem em, ou beneficiem diretamente a, territórios com alta incidência de
pobreza rural e alta incidência de processos de deterioro dos recursos naturais.
Igualmente, se atribuirá uma maior pontuação a projetos que se realizem com, ou
que vão em direto beneficio de setores sociais rurais tradicionalmente
excluídos, tais como mulheres, estratos de extrema pobreza, comunidades
indígenas ou afro americanas, e jovens.. A pontuação máxima possível de se
atribuir por este critério é de 10 pontos.
(f)
A relação
de complementaridade e “agregação de valor” do
projeto proposto com respeito a outras atividades e projetos já em curso sob
responsabilidade das organizações participantes. Para que possa aplicar-se este
critério, o projeto deve claramente representar uma ação adicional e distinta,
ainda que complementar, àquelas já em curso, e não um simples aumento na
quantidade ou intensidade ou cobertura de atividades já em execução ou já
previstas. A pontuação máxima possível de se atribuir por este critério é de 10
pontos..
(g)
A
colaboração e cooperação na diversidade.. O Grupo
se interessa em promover a cooperação e diálogo entre organizações diversas.
Esta diversidade pode acontecer ao provir as organizações de diferentes países
(ou diferentes regiões no Brasil, México e Argentina); ao estar elas
especializadas em distintos temas (por exemplo, uma tem trajetória em micro
crédito e a outra em conservação de recursos naturais); ou por serem
representativas de distintos tipos de organização (por exemplo, ONG colaborando
com universidades). A pontuação máxima possível de se atribuir por este critério
é de 10 pontos..
(h)
A
contribuição dos participantes com o co-financiamento do projeto.
O Fundo só complementa o financiamento dos projetos. Quanto maior for a
porcentagem do orçamento total do projeto que provém de outras fontes
asseguradas, maior será a pontuação atribuída a este critério. Para a aplicação
deste critério, somente se levará em conta a contribuição dos participantes para
o financiamento dos custos diretos do projeto (ou seja, se excluem as
contribuições e os custos gerais, custos de administração ou overhead). A
pontuação máxima possível de se atribuir por este critério é de 3 pontos..
29.
É responsabilidade dos participantes
assegurar-se de que sua proposta inclua informação relevante e suficiente, que
permita aos avaliadores aplicar estes critérios. Os avaliadores revisarão e
emitirão suas opiniões sobre cada proposta de acordo com a base da informação
que esta contém. Se a informação não é suficiente ou é ambígua, os revisores
assumirão que os critérios não foram cumpridos.
30.
A pontuação que cada um dos dois
avaliadores outorgue a cada proposta e seus motivos, serão registrados por
escrito. O pontuação de cada proposta em cada critério de mérito, será a média
simples da pontuação outorgada por cada avaliador. No caso em que existam
diferenças importantes (de mais de 20%) entre dois avaliadores na qualificação
do mesmo projeto, se recorrerá a uma terceira opinião independente, sempre e
quando pelo menos um dos dois avaliadores originais tenham adjudicado uma
qualificação total de 55 pontos ou mais à proposta. A terceira avaliação será
considerada para o processo de seleção final.
31.
As propostas que serão consideradas
pelo Comitê do Grupo para adjudicar-lhes os recursos de co-financiamento, serão
aquelas que tenham conseguido uma qualificação alta e uniforme, ou seja:
(a)
Que nos critérios de mérito descritos
nos parágrafos 28(a), 28(b), 28(c), 28 d) e 28(e), tenham obtido uma pontuação
equivalente a pelo menos 55% da pontuação conseguida pelo projeto melhor
qualificado nesse critério.
(b)
Que tenham obtido uma qualificação
total que seja igual ou superior 55% da qualificação obtida pela proposta com a
mais alta pontuação total.
32.
Dentro deste grupo de projeto, se
procurará que os recursos do Fundo sejam designados em estrita ordem de
qualificação, até esgotar os recursos disponíveis no Fundo para o Concurso.
33.
O Conselho poderá omitir o critério de
prelação segundo pontuação total para buscar um melhor equilíbrio entre as
diferentes zonas geográficas da América Latina e do Caribe
e para favorecer a inclusão de Organizações Rurais e Organizações Sociais. O
Conselho poderá fazer efetiva esta atribuição sempre e quando a diferença na
qualificação total entre os dois ou mais projetos sujeitos a discussão na etapa
de seleção, seja igual ou inferior a 20 pontos..
34.
Terminado o processo de avaliação e
adjudicação, o Grupo publicará em sua página web o título, país de procedência e
Instituição Coordenadora de todos os projetos
que tenham sido recebidos em conformidade dentro dos prazos do concurso. Se
identificarão os projetos ganhadores do concurso e se publicará seu conteúdo na
página. Dentro de um prazo de 30 dias a partir do anúncio público dos resultados
do Concurso, os representantes das Organizações Coordenadoras poderão solicitar
ao Grupo cópias das fichas de avaliação de seus respectivos projetos. Deixa-se
expressa constância de que o Grupo não dará explicações ou informações
adicionais além dos argumentos que tenham sido consignados por escrito nestas
fichas pelos avaliadores.
35.
Para a execução do projeto, se
assinará um contrato entre Rimisp e a organização coordenadora, que será
totalmente responsável pelo cumprimento do contrato.
36.
Rimisp transferirá os fundos em US$ à
conta bancaria da organização contratante, taxa de câmbio do dia útil anterior
à data em que se efetue a transferência. Rimisp transferirá 40% da doação total
em um prazo máximo de sete dias úteis depois da assinatura do contrato. 30% a
mais será transferido depois do recebimento e aceitação em conformidade do
Informe Preliminar. Os 30% restantes serão transferidos depois de receber e
aceitar em conformidade os Informes Financeiros e Técnicos Finais.
37.
Os riscos inerentes às flutuações nas
taxas de câmbio entre o Euro (moeda em que se estabeleceu a doação de ICCO que
permitem constituir o Fundo) e o US$ (moeda em que opera o Fundo, e na que
Rimisp transferirá os fundos às Organizações Coordenadoras de cada projeto), e
as diferentes moedas locais em que operem os participantes de cada projeto,
serão de inteira responsabilidade das instituições participantes em cada
projeto. Nem Rimisp, nem o Grupo, nem ICCO, assumirão ou financiarão as perdas
que se possam derivar das flutuações do câmbio.
38.
Durante o sétimo mês após a assinatura
do Contrato, a Organização Coordenadora apresentará a Rimisp um breve informe
narrativo (máximo 10 páginas), em que se dará conta dos primeiros seis meses do
projeto, em termos de: (i) os principais ajustes da proposta a partir da
inclusão das perguntas comuns surgidas na oficina de coordenadores; (ii)
definição e justificativa do eixo de sistematização, (iii) definição de
hipóteses explícitas e/ou de trabalho; (iv) avanço da reconstrução do processo
(chegou-se a este nível); (v) as atividades programadas e realizadas; (vi) as
atividades programadas e não realizadas ou demoradas; (vii) os principais
problemas que possam ter sido apresentados e como foram resolvidos; (viii) as
principais ações previstas para os próximos seis meses; e (ix) uma breve
reflexão acerca do desenvolvimento do projeto.
39.
Ao término do projeto e a mais tardar
no dia 31 de dezembro de 2009, a Organização Coordenadora apresentará a Rimisp
um Informe Financeiro, assinado pelo Representante Legal e pelo Responsável das
Finanças ou da Contabilidade. O Informe Financeiro se apresentará em um formato
padrão definido por Rimisp, que será comunicado antes da assinatura do Contrato.
40.
Ao término do projeto e a mais tardar
o 31 de dezembro de 2009, a Organização Coordenadora apresentará a Rimisp um
Informe Técnico Final, o qual terá a forma de um ou mais artigos publicáveis em
alguma revista especializada. As instruções de formato para a preparação destes
Artigos serão publicadas na página web do Grupo, a mais tardar com quatro meses
de antecipação à data de apresentação dos informes. Os artigos finais poderão
ser rejeitados se este formato não for respeitado.
41.
Após o recebimento dos informes
técnicos finais, se organizará um processo de análise comparativa dos resultados
dos distintos projetos, com a finalidade de obter e documentar resultados,
conclusões e recomendações gerais, ou seja, que serão aplicáveis a um universo
mais amplo que aquele que foi analisado em cada projeto separadamente. As
Organizações Coordenadoras e Co-Executoras dos projetos apoiados pelo Grupo, se
comprometem e obrigam a participar nestas atividades de análise comparativo e a
aportar o tempo necessário de seu pessoal dentro de um limite prudente.
42.
Ao término da análise comparativa, o
Grupo desenhará e levará a cabo um processo de comunicação estratégica dos
resultados de cada Concurso. O objetivo é que os tomadores de decisões com um
interesse particular no tema de cada Concurso, acedam aos resultados. As
Organizações Coordenadoras e Co-Executoras se comprometem e estão obrigadas a
permitir ao Grupo o uso gratuito dos informes parciais e finais, dos artigos, e
de todo outro produto intermediário ou final gerado por seu projeto.
43.
O Conselho do Grupo será responsável
pela direção e supervisão de todo o processo estabelecido neste Regulamento.
Especificamente, aprovará qualquer modificação ao presente Regulamento,
garantirá a idoneidade e objetividade do processo de qualificação e seleção, e
aplicará os critérios de adjudicação para
decidir quais são os projetos que serão co-financiados pelo Fundo.
44.
Todas as decisões que o Conselho do
Grupo adote em qualquer momento do processo geral de recebimento, revisão,
pré-seleção, avaliação, seleção ou contrato dos projetos de investigação, ou
durante a revisão e aceitação dos informes Financeiros e Técnicos parciais e
finais, serão definitivas e não estarão sujeitas a apelação ou revisão
adicional. O Conselho não está obrigado a justificar suas decisões..
45.
Toda a documentação e comunicações
oficiais do programa, serão publicadas na Internet através da página web cujo
endereço (URL) é
www.grupochorlavi.org. Recomenda-se aos
participantes e interessados, que em forma periódica revisem esta página web
para informarem-se sobre o andamento do programa e sobre eventuais decisões que
possam modificar o estabelecido no presente documento. As modificações que se
publiquem na página web entrarão em vigência desde o momento de sua publicação
eletrônica.
46.
Qualquer situação não coberta
adequadamente nesta Convocatória será resolvida pelo Conselho do Grupo.
47.
Durante a implementação dos projetos,
ou depois de recebidos os informes finais técnicos e financeiros, pessoal de
Rimisp e os membros do Conselho do Grupo, ou seus representantes, poderão
visitar às instituições responsáveis pelos projetos, para analisar com elas o
andamento dos mesmos..
48.
Os informes que se entreguem ao Grupo
em cumprimento do requisito sobre informes técnicos finais, serão editados,
publicados, impressos e distribuídos pelo Grupo ou por terceiros com quem se
convenha tal edição, publicação ou distribuição. Também serão publicados
eletronicamente na internet. A distribuição será feita sem fins lucrativos. O
Grupo reconhecerá legal e formalmente a autoria intelectual individual e
institucional destes documentos, de acordo com os padrões internacionais
convencionais. O Grupo se reserva o direito de publicar tais documentos durante
o prazo de 12 meses a contar de seu recebimento em conformidade; passado este
período, os autores terão liberdade de ação à respeito de outras oportunidades
para publicar estes textos.
49.
Os prazos das etapas do Concurso são:
28 de julho de 2008
Publicação da Convocatória e do Regulamento do Concurso 2008.
20 de setembro de 2008 Fim do
recebimento de consultas esclarecedoras sobre a Convocatória, o Regulamento ou
qualquer outro aspecto de interesse para os participantes.
30 de setembro de 2008 Às
13:00 horas de Santiago do Chile, prazo final para o recebimento de perfis de
projetos.
27 de
outubro de 2008 Publicação de resultados de avaliação de perfis de
projetos.
5 de dezembro de 2008 Às
13:00 horas de Santiago do Chile, prazo final para o recebimento das propostas
finais de sistematização e da documentação adicional requerida pelo Regulamento.
15 de dezembro de 2008
Publicação na página web do Grupo, da lista de projetos ganhadores do Concurso.
31 de dezembro de 2008
Assinatura de contratos com as organizações executoras dos projetos ganhadores.
Fevereiro de
2009 Oficina de coordenadores dos projetos ganhadores.
17 de julho
de 2009 Apresentação de informes preliminares.
31 de
dezembro de 2009 Apresentação de informes finais, técnicos e financeiros.
Janeiro-março de 2010 Revisão de informes e análise comparativa.
Abril de
2010 Conferência eletrônica de síntese.
50.
Todas as comunicações dirigidas ao
Fundo, incluindo as propostas (documento-projeto, anexos do documento-projeto e
cartas de compromisso), devem ser enviadas a:
Fundo Mink'a de Chorlaví
c/ou Rimisp
Casilla 228 - Correo 22 -
Santiago, Chile
Tel. (56-2) 236 45 57 - Fax
(56-2) 236 45 58
concursochorlavi@rimisp.org
51.
Todas as informações que o Fundo deva
remitir aos interessados, participantes ou público em geral, se publicarão na
página web cujo URL é
www.grupochorlavi.org
